Documento jurídico

Termos de utilização

Atualização · 21.10.2026

Ao aceder a portugalofficialslist.com, aceita estes termos. Se não concordar, não utilize o sítio.

1. Natureza do serviço

portugalofficialslist.com é um índice informativo. Não prestamos serviços regulados, não processamos pagamentos e não somos entidade licenciada pelo SRIJ. As ligações externas apontam para websites de entidades autorizadas a operar em Portugal.

2. Idade mínima

O acesso e a utilização destinam-se exclusivamente a pessoas com 18 ou mais anos.

3. Informação e exactidão

Procuramos alinhar o índice com o registo público do SRIJ. A informação pode mudar sem aviso prévio. Confirme sempre o estado das licenças e dos serviços no portal oficial do SRIJ e no sítio da própria entidade antes de qualquer decisão.

4. Ligações de saída

Todas as ligações de saída deste sítio conduzem apenas a websites de organizações que possuem licença e autorização para exercer a atividade na respetiva localização geográfica. Não controlamos o conteúdo, as condições comerciais nem as práticas desses sítios.

5. Uso permitido

• consultar o índice para fins pessoais e informativos;
• não copiar, raspar ou redistribuir o conteúdo de forma abusiva;
• não tentar comprometer a segurança ou o funcionamento do sítio.

6. Propriedade intelectual

Textos, composição e elementos gráficos do sítio pertencem a portugalofficialslist.com ou aos respetivos titulares. As marcas das entidades listadas pertencem às respetivas entidades.

7. Exclusão de responsabilidade

O sítio é fornecido “tal como está”. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem resultados económicos. Não respondemos por perdas decorrentes do uso de sítios de terceiros acedidos a partir do nosso índice.

8. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor.

9. Alterações

Podemos rever estes termos. A data no topo indica a versão em vigor.